O que é Nacionalidade e quem tem direito?

25 de maio de 2021

Quando falamos em nacionalidade, tratamos de um Direito da pessoa humana. Ter a nacionalidade de um país é ter os direitos do cidadão daquela Nação, expostos nas leis e na Constituição, sem diferenciação.

O direito à Nacionalidade depende da legislação de cada país e a dupla nacionalidade depende dos Tratados e Convenções Internacionais entre as respectivas Nações.

Nesse sentido, podemos dizer que o Direito à Nacionalidade pode decorrer do Jus Sanguinis, ou “direito advindo do sangue”, recepcionando a nacionalidade de seu ascendente, ou decorrente do jus soli, “decorrente do nascimento no território daquela Nação”.

Pode, também, decorrer diretamente da lei, que vem a permitir uma situação específica, com requisitos específicos. É o caso da lei dos Judeus Sefarditas. Esta lei possibilita àqueles que possuem um antepassado Judeu Sefardita requerer a Nacionalidade Portuguesa.

Neste caso, é necessário como já dito, cumprir com os requisitos legais para fazer jus a tal requerimento. Peça uma análise inicial de Genealogia no formulário próprio, ou Clique  aqui e preencha.

Certo é que numa sociedade globalizada, ter uma dupla nacionalidade é uma garantia para você e sua família, novas oportunidades, novas experiências, e resgate de suas origens.

Mas é importante ressaltar que a todo bônus existe um ônus. Portanto, quem possui duas nacionalidades precisa saber que possui obrigações com dois países. Especificamente quanto à regularidade dos atos da vida cível, você, com duas nacionalidades, possuirá dois Registros Civis e, neste sentido, tudo o que estiver descrito em um terá que ser averbado no outro.

Ou seja, se você é português e casou-se no Brasil, tem que transcrever o casamento no seu Registro Civil em Portugal, obrigatoriamente. Caso tenha se divorciado, pelo divórcio decorrer de uma Sentença Judicial ou de uma Escritura Pública de Divórcio, terá que ter seu divórcio Homologado pela Justiça Portuguesa e, depois, averbada em seu Registro Civil, para que lá venha a constar o estado civil como divorciado.

Ou seja, se é casado no Brasil, seu estado civil em Portugal tem que ser casado, se é divorciado, seu estado civil tem que ser divorciado. E assim por diante. Mas aí, muitos perguntam e o que afetará se não transcrever o casamento ou não homologar o divórcio?

Bem, a lei portuguesa e os Órgãos da Conservatória, num caso de pedido de nacionalidade para seus descendentes, ou para seu cônjuge irá verificar a regularidade das informações. Nas Certidões a serem juntadas, requeridas para o procedimento, poderão conflitar as informações do estado civil e automaticamente a regularização cairá em exigência. O que pode atrasar o procedimento sobremaneira. Portanto, verificamos as Certidões e indicamos quando a regularização é obrigatória a fim de evitar exigências e onerar o procedimento em tempo e dinheiro.

Trabalhamos com Buscas de Certidões no Brasil e na Europa e com as Nacionalidades no âmbito da União Europeia, contudo descreveremos especificamente sobre a Nacionalidade Italiana e a Portuguesa.

Algo muito importante é que por força do Tratado de Lisboa, em referência à União Europeia, o Nacional de um país membro pode trabalhar e morar em qualquer país membro da UE. Assim como tem o direito de ir e vir nos referidos países membros sem necessidade de Visto.

Nós estamos aqui para resgatar suas origens, para ajudá-lo a ser um cidadão(ã) europeu(eia).

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Por Rodrigo Salgado Martins
CEO do Instituto EuropaOnline
OA 62346 L

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