Como conseguir nacionalidade portuguesa através da União Estável

10 de junho de 2021

A Lei portuguesa permite, em determinados casos, que um estrangeiro venha a possuir a nacionalidade portuguesa sem que seja necessário abdicar da nacionalidade de seu país de origem. Ou seja, um brasileiro pode conseguir a nacionalidade portuguesa sem abdicar da sua própria. Aquele que detém uma União Estável com um nacional português tem direito a pleitear a nacionalidade portuguesa.

Mas você tem que ficar atento! Existem algumas formalidades e requisitos legais a serem cumpridos. Continue lendo abaixo para saber como funciona.

Como funciona a união estável

A união estável também tem que ser reconhecida pelo Judiciário Português!
Continue lendo…

No Brasil, temos duas formas de formalizar a União Estável: Uma, por cartório extrajudicial, onde temos a Escritura Pública de União Estável, que, por força de lei, tem natureza jurídica de uma Sentença Judicial.

Outra forma é por um Processo Judicial, onde fique configurada a respectiva União Estável. Em ambos os casos, temos a formalização da convivência marital comprovada em um documento. Mas, este documento, por si só, tem validade em Portugal? A resposta é não, veja abaixo…

A Sentença Judicial ou a Escritura Pública de União Estável para ter validade em Portugal tem que ser homologada pelo Judiciário Português.

É necessária a propositura de uma Acção de Reconhecimento e Confirmação de União Estável. Ação esta que tramitará em um dos Tribunais portugueses. Temos normalmente feito no Tribunal da Relação de Lisboa.

Após reconhecida, o judiciário determina à Conservatória de Registros Centrais que averbe no Registro Civil do nacional a respectiva união estável. Veja que o registro português passará a constar, no seu final, a referida averbação e, com isso, passa a estar legalizada formalmente, permitindo que seu companheiro ou companheira venha a requerer a Nacionalidade Portuguesa com base na União Estável com um português.

Em se tratando de uma união de mais de 3 anos, o indivíduo já pode requerer a cidadania, uma vez que a Lei de Nacionalidade Portuguesa permite que tanto os casados quanto os que vivem em união estável com português possam requerer a nacionalidade.

Ou seja, comprovando sua união acima de três anos com o cidadão português, a lei de nacionalidade confere o direito de pleitear, contanto que seja apresentada a ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Porém, possuindo um período de união estável superior a 5 anos, a ligação efetiva à comunidade portuguesa, requisito da lei, passa a ser presumida, sendo dispensável, desta feita, para os companheiros com mais de 5 anos de convivência.

Contudo, vale ressaltar, que, ainda assim, não fogem da necessidade do reconhecimento pelo judiciário português da homologação da Escritura Pública ou Sentença Judicial de União Estável.

Saiba mais sobre o processo judicial em Lisboa

A união estável pode ser realizada através da Escritura Pública em cartório extrajudicial ou através de um processo judicial, sendo a mais comum através da escritura. Dessa forma, para que a escritura tenha validade em Portugal, ela precisa passar pela justiça portuguesa.

Então, nós da instituto Europa Online realizamos a Ação de Confirmação e Reconhecimento da União Estável. Portanto, o documento mais importante é a Escritura Pública da União, ou a Sentença Judicial que declara a União Estável.

Assim sendo, nós levamos até o Judiciário Português (Tribunal da Relação de Lisboa) a propositura da ação com ambas as procurações dos dois companheiros (sendo um deles obviamente português).

Então, ao término da ação, o juiz português vai homologar a união estável para que ela tenha validade em Portugal, determinando à Conservatória que averbe no registro civil do português a respectiva união.

Importante salientar, que, após a homologação na justiça portuguesa da união estável, o que se conta, para se pleitear a cidadania do companheiro (a) do português, é o tempo efetivo da união, e não a data do protocolo na Conservatória de Registros Centrais.

Assim, o indivíduo irá adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização.

Recebendo seu número do Registro Civil português, podendo, então, agendar para receber a identidade portuguesa, o cartão cidadão e, posteriormente, obter o passaporte português que permite livre acesso a todos os países membros da União Europeia, através do Tratado Schengen (tanto para trabalho quanto para moradia).

No nosso instagram você consegue um acesso variado a diversos conteúdos sobre Portugal e Europa, as vantagens de ser um cidadão europeu e como você pode conseguir isso.

A União Estável reconhecida pelo Judiciário português e pedido de nacionalidade para o companheiro

A nona alteração da Lei de Nacionalidade 37/81, a Lei Orgânica nº 2/2020, veio a mudar vários pontos da Lei e não foi diferente na questão que concerne à União Estável, senão vejamos.

O legislador passa a reconhecer a União estável, mas determina requisitos de validade. No caso de não cumprimento dos requisitos, arrisca-se o requerente a ter uma Oposição ao seu pedido de nacionalidade.

Artigo 3.º (Aquisição em caso de casamento ou união de facto)

(…)

Nº 3 – O estrangeiro que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.

Então vemos claramente os requisitos para que se possa pleitear a nacionalidade portuguesa com base em União de Facto, quais sejam:

  1. Viver em união de facto há 3 anos
  2. Reconhecer a união no Tribunal Português
  3. Comprovar ligação efetiva (art. 9º, nº 1, alínea a)

Portanto, após o reconhecimento da União Estável pelo Tribunal português, o próprio Juiz manda averbar no Registro Civil do nacional, passando a constar que ele vive em União Estável com tal pessoa.

Após isso, vem a questão da ligação efetiva, que é dispensada nos seguintes casos, quando:

  1. Existirem filhos do casal com nacionalidade portuguesa
  2. O casal estiver junto há pelo menos seis anos

Nós da Europa Online podemos te ajudar nesse processo!

Dessa forma, nossa equipe multidisciplinar conta com Advogados portugueses, brasileiros, espanhóis, italianos, genealogistas e historiadores brasileiros e europeus que estão aptos a lhe auxiliar na tão sonhada Cidadania Europeia.

Para saber como funciona o processo da nacionalidade a partir da união estável e outros, entre em contato conosco pelo Whatsapp +351 911 859 195.

Estamos aguardando você!

Por Rodrigo Salgado Martins

CEO Instituto EuropaOnline

OA 62346 L

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