Nacionalidade

Portuguesa

 

Trabalhamos direto em Portugal realizando requerimento de Nacionalidade para descendentes de portugueses e para o cônjuge, ou companheiros, assim como para descendentes de Judeus Sefarditas

 

Quem pode pleitear a Nacionalidade Portuguesa?

O Filho, o Neto e alguns casos o bisneto

Se você é filho ou neto de português, saiba que tem direito à nacionalidade portuguesa por força do jus sanguinis (direito de sangue).

A lei de nacionalidade portuguesa expressa que tal direito somente atinge os descendentes de português nato, até o 2º Grau, os seja, só poderão pleitear, filhos e netos.

Registre-se que com a nona alteração na Lei de Nacionalidade 37/81, a Lei Orgânica 2/2020, nos requerimentos de nacionalidade por netos de portugueses, no que tange à existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional para os efeitos estabelecidos na alínea d) nº 1, do artigo 1º, será verificada pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, ou sendo presumida nos casos de requerentes oriundos de países de língua oficial portuguesa. Isto facilitou sobremaneira, liberando o NETO de português da comprovação de laços de ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que era um verdadeiro obstáculo a ser ultrapassado a fim de cumprir com tais requisitos.

Mas, vamos ao caso em que você possui um bisavô, por exemplo, por via paterna, que seja português e seu pai seja vivo. Pleitearemos a nacionalidade portuguesa para seu pai, inicialmente como NETO, e depois que ele adquirir a cidadania portuguesa e seu procedimento findar, poderemos requerer para você como filho. Nesta toada, você bisneto(a) também pode ter direito, precisa somente que o filho ou o neto do português esteja vivo.

O Cônjuge e aquele que vive em União Estável

Se és cônjuge de português, ou vive em união estável, você também pode pleitear a nacionalidade portuguesa, contudo tem que ter o lapso de tempo determinado na Lei 2/2020 – nona alteração da Lei de Nacionalidade Portuguesa.

Pela lei nova, aqueles que possuem 3 anos de casado ou de união estável, tem direito de requerer a nacionalidade portuguesa, contudo, tem que apresentar os laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa, excepcionando-se se possuem filhos em comum, caso em que a ligação efetiva é dispensada.

Agora se já possuem mais de 6 anos de casado ou de união estável, presume-se a ligação efetiva, sendo também dispensada por força da lei.

Registre-se que, a União Estável deve ser reconhecida pela Justiça Portuguesa em Ação de Confirmação e Reconhecimento de União Estável.

Nosso trabalho é todo feito diretamente em Portugal, somos todos Advogados, com empresa regularizada, com escritório no Rio de Janeiro, em Lisboa e em Roma.

Além do pedido de nacionalidade, existem outras necessidades correlatas que são: Homologação de Divórcio, adoção, e outras sentenças, transcrição de Casamento e Óbito, Retificações, Busca de Certidões e documentos, dentre outros afazeres jurídicos os quais estamos aptos a desenvolver.

Faça contato conosco e diga sua necessidade. Estamos aqui para ajudá-lo.

O que mais nós fazemos

Busca de certidões e documentos no Brasil e Europa

Ter as certidões corretas que os procedimentos em geral requerem é uma necessidade.

A Certidão mais importante no procedimento de nacionalidade é a Certidão de nascimento do nacional ascendente, pelo qual vai se pleitear a nacionalidade pelo jus sanguinis.

Existem duas possibilidades, A UMA: quando o requerente à nacionalidade possui as informações básicas, quais sejam – Nome Completo do português, filiação, data e local de nascimento, indicando a freguesia. Neste caso conseguimos encontrar pelo escritório e nada é cobrado, seguindo-se o procedimento de nacionalidade. A DUAS: quando tem poucas referências, poucas informações e poucos documentos. Neste caso, necessitaremos da ajuda, de um historiador, seja para Certidão Portuguesa, italiana, brasileira. Temos um historiador em nossa equipe que tem tido bastante êxito em suas buscas, viabilizando os procedimentos de nacionalidade.

Portanto realizamos, anteriormente à contratação para a nacionalidade, a busca da Certidão de nascimento do Nacional ascendente ao qual se pleiteará a cidadania, uma vez que é peça fundamental no referido procedimento.

Transcrição de casamento

O Português que vem para o Brasil, ou aquele que adquire a Nacionalidade Portuguesa possui seu Registro Civil Português. Lá, obrigatoriamente tem que constar TODOS os atos da vida cível referente à pessoa.

O estado civil é um deles. Portanto o Código de Registro Civil português, lei 131/1995, em seu Art. 1°, nº1, letra d, determina como obrigatória a Transcrição (averbação) do Casamento.

Vejam que se trata de uma questão lógica, pois se um português é solteiro, vem para o Brasil e contrai o matrimônio, tem que praticar um Ato específico para Transcrição de seu casamento, vindo então a constar como “casado” em Portugal.

A falta da Transcrição de Casamento acarreta a impossibilidade de renovação do cartão cidadão e do passaporte português, assim como até que se faça a Transcrição, não se possa requerer a nacionalidade para seus descendentes.

Portanto trata-se de Ato obrigatório. Vemos, que alguns prestadores de serviço, infelizmente, não colocam a Transcrição do Casamento como necessária, reduzindo o custo inicial, um atrativo para o cliente, contudo fatidicamente cairá em exigência ao longo do procedimento e terá que arcar com tal custo de qualquer forma e atrasará seu processo.

Portanto, a lei é clara e a Transcrição do Casamento é necessária para estar correto o Registro Civil do português e seu estado civil de CASADO!

Homologação de divórcio

O nome técnico jurídico seria Ação de Reconhecimento e Confirmação de Sentença Estrangeira de Divórcio.

Assim como é necessário transcrever o casamento para atualizar seu estado civil perante Portugal, não é diferente no DIVÓRCIO.

O Português, ou aquele que adquiriu a nacionalidade Portuguesa e que vem a se divorciar, necessita regularizar seu estado civil em Portugal de casado para divorciado.

Trata-se de ato obrigatório, sem o qual o português fica impedido de transmitir a nacionalidade aos seus descendentes. E havendo cruzamento de informações cairá em exigência num eventual requerimento de nacionalidade.

Portanto, primeiro regulariza-se, atualizando o estado civil, para depois fazer o requerimento de nacionalidade.

Bem, após Homologada pela Justiça portuguesa a sentença judicial de divórcio estrangeira, o juiz determina a averbação no Registro Civil do português na Conservatória de registros Centrais, ficando ele regularizado, e passando o português a ter o estado civil de DIVORCIADO.

Vamos exemplificar um caso em que o cliente se casou, se divorciou e se casou novamente. Portanto o correto é:

  1. Primeiro: Transcrever o primeiro casamento (tempo: 1 mês)
  2. Segundo: Homologação do divórcio (tempo: de 4 a 6 meses)
  3. Terceiro: Transcrição do 2º casamento regularizando-se seu Registro Civil português.

Somente depois de regularizado o estado civil do português é que se pode pleitear para os descendentes a nacionalidade portuguesa. A falta de regularidade no Registro Civil também pode implicar para o português na negativa de renovação do passaporte e cartão cidadão.

Para a homologação do divórcio é necessário documentos específicos do processo judicial que tramitou na Vara de Família no Brasil, ou a Escritura Pública de Divórcio. O que também fazemos, ingressando no processo de família e levantando a documentação necessária, o que normalmente não é demorado.

Genealogia

A Genealogia é a Ciência auxiliar da história que estuda a origem e a sucessão das famílias, descrevendo as relações de parentesco entre as gerações.

O trabalho do Genealogista é fazer a ÁRVORE GENEALÓGICA, ou documento onde se expõe cronologicamente a linha de gerações anteriores a um indivíduo, a uma família ou a um grupo, assim como encontrar documentos históricos e Certidões de nascimento, Casamento e óbito que visem comprovar essa linha de gerações.

Realiza uma pesquisa de campo, direto em Cartórios para levantamento de Certidões novas e em igrejas e cúrias para as Certidões de nascimento antigas. Assim como em banco de dados na internet, os quais são variados. Por exemplo, em Portugal temos o site da Torre do Tombo, assim como, existem alguns.

Retificação de documentos

Quando a Certidão possui dados incongruentes, precisamos ver se este erro é algo relevante ou não. Sim, pois existem erros que não são levados em consideração por quem tem a incumbência de analisar e julgar o procedimento. A troca de um “o” por um “u”, não tem sido relevante a ponto de necessitar de retificação. Nos procedimentos judiciais na Itália, por exemplo, tivemos casos em que na Certidão Italiana encontrava-se o nome como “Giusepe” e na Certidão de seu descendente brasileiro, o nome estava “Josepe”. Este caso, pode ser enquadrado como adequação à língua, não ensejando retificação.

Bem, contudo, existem casos que é necessária a retificação. Fazemos tais Retificações tanto no Brasil quanto na Europa.

Como cito acima, quando é obrigatória a retificação, o que temos que ver são duas possibilidades: a primeira, é fazer a retificação administrativa no Cartório, e a segunda é quando o Cartório não aceita fazer a retificação, por força da mudança ou alteração ser demasiada. Neste caso, a retificação tem que ser judicial. Uma ação de Retificação a ser proposta na Vara de Registros Públicos, em se falando de Brasil.

O ideal é retificar o que tem que ser retificado e depois ingressar com a Ação, para evitar exigências. Contudo, se houver possibilidade de adequação ou o erro for nitidamente grosseiro, não retificamos e aguardamos o procedimento, informando haver um erro, contudo que não se trata de nada que modifique ou altere a situação de fato.

Genealogia para Descendentes de Judeus Sefarditas

Os Judeus Sefarditas foram entre séculos XV ao XVIII perseguidos em Portugal pelos Cristãos, alguns mortos, outros torturados. Com a expansão do cristianismo e fortificação do Papado, foi criado o Tribunal do Santo Ofício, que realizava os julgamentos dos judeus e determinava que se convertessem em cristãos para que não fossem punidos, os chamados “Cristãos Novos”.

Portugal, atualmente, com o fito de reduzir as consequências destes atos e permitir que os descendentes de judeus sefarditas possam retornar a Portugal, criou a Lei que concede aos descendentes de Judeus Sefarditas a Nacionalidade Portuguesa. Interessante que não necessita ter uma limitação de Gerações, ou seja, encontrando um judeu sefardita na 20ª Geração e comprovando a descendência é possível pleitear-se a nacionalidade portuguesa por naturalização.

Nós fazemos o trabalho de Genealogia para localização e prova da ascendência de um Judeu Sefardita. Contamos com Genealogista em nossa equipe, membro do Colégio Brasileiro de Genealogia, que faz a árvore genealógica e o parecer técnico para a Certificação e comprovação na Comunidade Israelita de Lisboa.

Nacionalidade através da ascendência Sefardita

Existem TRÊS FASES para o procedimento de requerimento de nacionalidade através da ascendência Sefardita, veja abaixo:

1ª Fase

GENEALOGIA

2ª Fase

CERTIFICAÇÃO NA CIL
(Comunidade Israelita de Lisboa)

3ª Fase

Requerimento de nacionalidade na Conservatória

Se possui ascendente de outras nacionalidades na União Europeia, que não Portugal e Itália. Escreva no Formulário específico. Você deve destacar os detalhes para nossa análise, sem compromisso.

Solicite mais informações

Escreva sua questão no formulário específico e vamos ajudar a você a adquirir a tão sonhada Nacionalidade Portuguesa.

Ou entre em contato direto pelo WhatsApp. Nos chame aqui

Perguntas frequentes

Vocês trabalham com quais as nacionalidades?

Nós trabalhamos tanto com Nacionalidade Portuguesa, como também, com qualquer outra nacionalidade da Europa.
Temos escritório localizado no Rio de Janeiro, em Lisboa e em Roma. A pasta do Cliente Brasil é organizada no escritório do Rio de Janeiro, e quando pronta, encaminhada para Roma quando for Cidadania Italiana e para Lisboa quando for relacionada a Nacionalidade Portuguesa.
Quanto aos questionamentos específicos sobre a nacionalidade de cada país Europeu, por ser questões bem diversificadas, respondemos, sem compromisso, pelo Whatsapp indicado no site.
Enfatizamos que o Dr Rodrigo Salgado é advogado Português, inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses sob o número OA 62346-L.
Faça contato conosco para dirimir todas as suas dúvidas.

Quais documentos tenho que ter para transcrição de casamento?

Você precisará da certidão de nascimento do português, a certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro e a certidão de casamento de ambos.

Caso você não tenha as certidões, nós realizamos a busca, tanto no Brasil quanto em Portugal, ou qualquer outro país da Europa.

Qual prazo para transcrição de casamento e da homologação do divórcio?

Tendo em vista que nós realizamos os trabalhos em uma das regionais da conservatória, em Portugal, conseguimos fazer a transcrição de casamento no prazo de 1 dia a 1 mês. Já houve casos em que realizamos a transcrição de casamento no mesmo dia.

Quanto a homologação do divórcio, trata-se de uma ação que é proposta no tribunal da relação de Lisboa, e portanto, demanda o parecer do Ministério Público e sentença do juiz Português. O tempo gira em torno de 6 a 8 meses.

A transcrição de casamento é obrigatória?

Sim, a transcrição de casamento é necessária para a regularização do registro Civil do Português.

Não pode haver incongruência entre o estado civil do indivíduo no país estrangeiro e no de sua nacionalidade originaria. Todos os atos da vida cível para quem tem duplanacionalidade tem que constar nos registros de ambos os países. O que constar no registro civil de pessoas naturais no Brasil deverá obrigatoriamente constar no registro civil Português.

A falta de transcrição de casamento e/ou homologação de divórcio, gera a irregularidade do registro civil, e impedem o requerimento de nacionalidade para seus descendentes, assim como podem impedir a renovação do cartão cidadão e passaporte Português.

Caso tal ato não seja realizado e ingresse com o pedido de nacionalidade, a transcrição cairá em exigência e terá que fazê-la. Não acredite em quem fala o contrário, pois acabará fechando um contrato com um valor mais atraente, mas posteriormente terá que pagar o ato próprio da transcrição do casamento por força da exigência da conservatória.

Quais documentos preciso para homologar divórcio?

Você precisará, em regra:

  1. A) da certidão de nascimento do Português,
  2. B) dos documentos específicos do processo judicial de divórcio,
  3. C) da certidão de casamento

Cabe atentar, que antes de fazer a homologação de divórcio é necessário observar se houve a averbação do casamento no respectivo registro do português.

Caso não tenha a documentação completa do processo de divórcio nós podemos realizar o levantamento.

Preciso homologar na justiça portuguesa a minha união estável?

Sim, por força da lei Portuguesa a união estável feita por escritura pública em cartório no Brasil, ou em outro país, ou mesmo por sentença judicial, deve ser obrigatoriamente confirmada e reconhecida pela justiça em Portugal para que lá tenha validade para todos os fins de direito e principalmente em requerimento de nacionalidade derivada da união estável.

É obrigatório os nomes e as datas estarem corretos nas certidões ou terei que fazer retificações?

Existem casos dos chamados “erros grosseiros”, que são àqueles pelos quais conseguimos junto a conservatória ou no juízo evitar a necessidade de retificação, dando, por conseguinte, andamento ao procedimento. Tanto em Portugal como no Brasil.

Contudo, quando se tratar de alteração completa de datas, de nomes, ou outro dado essencial para identificação do indivíduo, não teremos como fugir da necessidade da retificação, a qual poderá ser feita por meio administrativo ou judicial.

Aconselhamos sempre, quando se tratar de retificação necessária, que o cliente não se arrisque a fazer o procedimento, sem antes retificar os documentos.

Pois, caso haja a exigência da retificação em um momento posterior, o requerente terá que gastar mais, uma vez que terá que levantar novas certidões para retificá-las, uma vez que aquelas que utilizou estão no processo.

Assim como, causará um prolongamento da execução do procedimento específico que está sendo realizado. Gastando-se mais e tendo como consequência uma demora muito maior do que a desejada.

Como é feita a genealogia?

Bom, qualquer um pode fazer a sua genealogia. Contudo, você vai enfrentar uma dificuldade imensa, por isso a importância de se contratar um genealogista. Principalmente quando se trata de fazer a genealogia para tentar encontrar um judeu sefardita como antepassado, o que daria o direito de se pleitear a nacionalidade portuguesa.

Contudo, nestes trabalhos, não tratamos apenas da árvore genealógica, temos que comprovar as ligações entre os descendentes e os ascendentes, até encontrar um judeu sefardita, e ainda assim, demonstrar que aquele judeu foi perseguido na época entre os séculos xv e xviii, em Portugal pelos cristãos.

Somente para lhe explicar, o genealogista já possui em seu banco de dados o nome dos judeus sefarditas e de sua árvore genealógica descendente existente, tanto no Brasil, quanto em Portugal, em vista do tempo de trabalho e banco de dados pessoal feito ao longo de anos.

Pela experiência do genealogista, ele consegue ligar os seus ascendentes a uma árvore genealógica de algum dos judeus sefarditas a que ele já possui em seus arquivos, e daí começar a trabalhar na comprovação da ligação das respectivas gerações.

Portanto, cada genealogista terá um grau maior ou menor de possibilidade de êxito em seu trabalho, que varia de acordo com a quantidade de informações que possui e que demarcará uma possibilidade maior ou menor de encontrar um antepassado sefardita lhe possibilitando pleitear a Nacionalidade Portuguesa.

Nossa equipe é formada por profissionais variados, multidisciplinar, advogados Brasileiros, Portugueses, Espanhóis, Italianos, entre outros, assim como os historiadores e genealogistas mais qualificados e renomados no Brasil e no exterior, que perfazem a excelência de nosso trabalho.